Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA DO DÉBITO (CPC, art. 700). NOTAS FISCAIS, PLANILHA DE CÁLCULOS, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E-MAILS TROCADOS ENTRE AS PARTES NO PERÍODO EM QUE OCORRIDA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE SE MOSTRAM APTOS PARA EMBASAR O PLEITO AUTORAL, DE PERCEPÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. PRÓPRIO RÉU QUE CONFESSA, DESDE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, SEM FAZER COMPROVAÇÃO CABAL, CONTUDO, DE QUE FORAM MAL EXECUTADOS, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NA FORMA DO art. 373, II DO CPC. PRECEDENTES. RÉU QUE RENUNCIOU À PRODUÇÃO DE PROVA PARA A COMPROVAÇÃO DA DITA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, OPORTUNIDADE QUE LHE FORA CONCEDIDA, POR OCASIÃO DO PROVIMENTO, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, DO SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM 2022, AO ESCOPO DE ANULAR A SENTENÇA APELADA, EXATAMENTE, PARA TAL FINALIDADE. À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, SE EXIBE DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS (CPC, art. 85, § 11). RECURSO NÃO PROVIDO.