Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Anotação de gravame de financiamento em veículo do autor, relacionado a contrato celebrado pelo réu com terceiro - Sentença de parcial procedência - Irresignação do réu - Incidência do CDC (Súmula 297/STJ) - Ausência de prova da contratação de financiamento pelo autor - Declaração de inexistência da relação jurídica, que é medida de rigor - Cabimento, outrossim, da remoção do gravame - Danos morais, todavia, não configurados em relação à corré Maria Ivone, pois ausentes repercussões de maior relevo - Indenização mantida em relação ao coautor Carlos Roberto, que teve seu nome negativado - Sentença reformada - Recurso do réu parcialmente provido... (Continua)