Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA FUNDADA EM ÓBICES PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HOUVE EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO .
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote