Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Correção de erro material em ementa de acórdão. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material na ementa do julgado, que deve constar agravo de instrumento em vez de recurso de apelação.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, onde se apontou erro material na ementa do julgado, que erroneamente mencionou recurso de apelação, quando na verdade se tratava de agravo de instrumento.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material na ementa do acórdão que deve ser corrigido, onde constou recurso de apelação em vez de agravo de instrumento.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração foram acolhidos para correção de erro material na ementa do acórdão, que erroneamente mencionou recurso de apelação em vez de agravo de instrumento.4. O erro material foi reconhecido, pois a ementa do julgado não refletia corretamente o recurso apreciado em segundo grau.IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, constando na ementa do julgado agravo de instrumento em vez de recurso de apelação.Tese de julgamento: É cabível a correção de erro material em acórdão quando há equívoco na ementa quanto à natureza do recurso, devendo constar corretamente a classificação do recurso como agravo de instrumento em vez de apelação._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; CPC/2015, art. 1.021, § 4º.Jurisprudência relevante citada: N/A.Resumo em linguagem acessível: O Banco do Brasil pediu para corrigir um erro em uma decisão anterior, onde foi mencionado que o recurso era de apelação, quando na verdade era um agravo de instrumento. O tribunal entendeu que realmente houve esse erro e decidiu acolher o pedido do banco, corrigindo a ementa para que conste corretamente que se tratava de um agravo de instrumento. Assim, a decisão anterior foi ajustada para evitar confusões futuras.... (Continua)