Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO PREVISTO NO art. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL ¿ APELANTE CONDENADO A 08 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 48 DIAS-MULTA - RECURSO DEFENSIVO ¿ ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CPP, art. 226 ¿ RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO ¿ NO MÉRITO ALEGA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - POSSIBILIDADE - PROVA PRECÁRIA A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO ¿ VÍTIMA QUE EM SEDE POLICIAL NARROU NO DIA APÓS O FATO, CARACTERÍSTICAS FÍSICAS MUITO DISTINTAS DO RÉU (QUARENTA ANOS DE IDADE, FORTE E BARRIGUDO, DE COR PRETA, ESTATURA MEDIANA). OCORRE QUE UM MÊS APÓS OS FATOS A VÍTIMA BRUNO REALIZOU O RECONHECIMENTO DO RÉU COMO SENDO O AUTOR DO FATO, DIVERSAMENTE AO NARRADO PELA VÍTIMA (HOMEM JOVEM APARENTANDO 19 A 22 ANOS, BRANCO, MAGRO, APROXIMADAMENTE 1,80 M DE ALTURA, OLHOS VERDES E CICATRIZES NO ROSTO), APÓS ISSO, A LESADA JANAÍNA PROCEDEU À DP PARA REALIZAR UM SEGUNDO RECONHECIMENTO APONTANDO O DENUNCIADO COMO AUTOR ¿ OS ELEMENTOS INDICIÁRIOS REVELAM EVIDENTE PREJUÍZO AO RÉU, PRIMEIRO PORQUE NO PRIMEIRO DEPOIMENTO DA VÍTIMA JANAÍNA, REALIZADO NO DIA APÓS O FATO, FOI APONTADO UMA PESSOA COM CARACTERÍSTICAS TOTALMENTE DISTINTAS DO RÉU, E SEGUNDO PORQUE A SEGUNDA VÍTIMA, BRUNO, REALIZOU O RECONHECIMENTO CERCA DE 01 MÊS DEPOIS, APONTANDO O DENUNCIADO, O QUE FEZ COM QUE A VÍTIMA JANAINA RETORNASSE À DP E REALIZASSE UM NOVO DEPOIMENTO TOTALMENTE DISTINTO DO PRIMEIRO ¿ ASSIM, PREJUDICADA A PROVA CONDENATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR, ABSOLVENDO-SE O APELANTE COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.