Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Apelação. Indenização por Danos Materiais e Morais. Erro Médico. Ausência de nexo causal. Não provimento. I. Caso em exame 1. Apelo interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por beneficiária contra operadora de saúde, alegando erro em procedimento odontológico realizado por profissional credenciada. A autora pleiteia indenizações por complicações pós-operatórias. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro médico e nexo de causalidade entre o procedimento odontológico realizado e os danos alegados pela autora. III. Razões de decidir 3. A responsabilidade civil na relação médico-paciente exige dano, nexo causal e culpa. A perícia técnica afastou nexo causal e conduta culposa da profissional, concluindo pela ausência de erro no procedimento. 4. Não havendo conduta ilícita ou culpa da profissional credenciada, não há fundamento para indenização por danos materiais ou morais. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A responsabilidade civil por erro médico exige prova de nexo causal e culpa, não demonstrados no caso. Legislação citada: CPC/2015, art. 487, I; art. 85, § 11; art. 98, §§ 2º e 3º. CDC, art. 12.