Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST, I (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA).

Não há omissão no acórdão embargado, tendo esta Oitava Turma explicitado, de forma lógica e coesa, os fundamentos que ensejaram o não provimento do agravo, em razão da incidência da Súmula 422/TST, I. Conforme assentado, o executado não impugnou o fundamento nodal adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de lhe faltar interesse jurídico para o pleito de pronúncia de suposta prescrição, em razão da sua exclusão do polo passivo da lide. Ausentes, portanto, os vícios de procedimento previstos nos artigos nos CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. Embargos de declaração não providos.... (Continua)