Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - MÉRITO - RESCISÃO -

Justa causa imputada à apelada - Ausência de comprovação dos fatos alegados pela apelante (CPC/2015, art. 373, II) - INDENIZAÇÃO - Base de cálculo - Relatórios apresentados pela autora apelada - Validade - Ausência de elementos de provas idôneos para afastar o relatório da autora - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Pretensão de distribuição equitativa - Apelante que sucumbiu em quase a totalidade dos pedidos - Sentença de acerto confirmada na forma do art. 252 do RIETJSP - Sentença mantida - Honorários recursais - Majoração (CPC/2015, art. 85, § 11) - Recurso desprovido. ... (Continua)