Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. LEI 7.716/1989, art. 2º-A. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por Denise, condenada pela prática de dois crimes de injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2º-A), na forma do CP, art. 70, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e 11 dias-multa, substituída por restritiva de direitos. A acusada negou a prática dos atos e recorreu, buscando absolvição sob alegação de insuficiência de provas. ... (Continua)