Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. MANUTENÇÃO. TESE DE PERMUTA ENVOLVENDO O IMÓVEL QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONTRATO QUE NÃO CONTA COM A ASSINATURA DA AUTORA, ORA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse, sob a alegação de que a agravada é proprietária e possuidora indireta do bem, enquanto o agravante sustenta que a autora não é mais a proprietária em razão de uma permuta realizada entre as partes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse deve ser mantida, considerando a alegação de permuta do imóvel entre as partes e a ausência de assinatura da agravada no contrato correspondente.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A agravada demonstrou ser proprietária e possuidora indireta do imóvel, conforme documentos apresentados.4. A urgência foi evidenciada pela falta de cumprimento da notificação de desocupação pelo agravante.5. A ausência de assinatura da agravada no contrato de permuta impede a validação, nesse momento, do negócio alegado pelo agravante, exigindo maiores esclarecimentos.6. A questão demanda ampla dilação probatória, não sendo possível acolher a tese recursal neste momento.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido.Tese de julgamento: Considerando a ausência de assinatura da parte autora em contrato de permuta de imóvel, é de se ter cautela na análise da tese da existência do ajuste, demandando ampla dilação probatória para a validação do negócio jurídico._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 561 e CPC/2015, art. 562.... (Continua)