Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Acide em elevador de condomínio residencial. Posição ativa. Condômina. Composição passiva. Condomínio residencial. Réu. Gratuidade de justiça. Postulação. Ente despersonalizado. Equiparação. Concessão do benefício. Impossibilidade de arcar com as custas processuais. Concessão do benefício. Condição. Comprovação da carência de recursos. Realização. Ausência. Declaração/afirmação de pobreza. Presunção adstrita às pessoas naturais (CPC/2015, art. 99, §3º). Recolhimento do preparo recursal. Ato incompatível com a postulação da benesse. ente condominial. Contestação. Intervenção de terceiro. Formulação. denunciação à lide. Denunciada. Empresa incumbida de dar manutenção aos elevadores do edifício. Vínculo contratual evidenciado. Imputação de atuação negligente. Denunciação à lide. Viabilidade. Enquadramento das situações que legitimam a intervenção de terceiros (CPC/2015, art. 125). Agravo parcialmente provido. 

I. Caso em exame  ... (Continua)