Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL COMUM ENTRE HERDEIROS. ESTADO DE INDIVISÃO. POSSE DOS AUTORES. CPC, art. 373, I.  ESBULHO CONFIGURADO. PERDA DA POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. 

1.A PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA AO FEITO,  POR SI SÓ,  É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A POSSE DA PARTE AUTORA NO IMÓVEL COMUM, EM ESTADO DE INDIVISÃO, DESCRITO NA INICIAL. JÁ A CONTINUIDADE E ATUALIDADE DA POSSE ESTÁ RETRATADA PELA SEQUÊNCIA TEMPORAL DE NOTAS FISCAIS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.  O DEMANDADO NÃO NEGA O ESBULHO. A PROVA FOTOGRÁFICA RATIFICA OS ATOS DE ESBULHOS.... (Continua)