Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Decisão que mantém a penhora de dois de seis imóveis penhorados, nos termos do V. Acórdão anterior de 2110187-41.2023.8.26.0000. Inconformismo do executado. Alegação de avaliação posterior por perito e de que a Leilão de apenas um imóvel seria suficiente para saldar a dívida. Desacolhimento. Manutenção da penhora conforme decisão anterior, com observância do princípio da menor onerosidade. Devedor não indicou meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação do crédito, conforme art. 805, parágrafo único, do CPC. Execução que se realiza no interesse do credor, nos termos do CPC, art. 797. Devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, conforme CPC, art. 789. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)