Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. ÔNUS DA PROVA.

Nos termos dos CLT, art. 2º e CLT art. 3º, o reconhecimento da relação de emprego exige a presença simultânea dos requisitos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Cabe ao reclamante o ônus da prova quanto à existência da relação empregatícia, nos termos do CLT, art. 818, II, salvo quando a reclamada admite a prestação de serviços, ainda que de forma diversa, hipótese em que atrai para si o dever de demonstrar a natureza autônoma do vínculo. No caso, embora a 1ª reclamada tenha reconhecido a prestação de serviços, logrou êxito em demonstrar que esta se dava de forma não habitual e sem os elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... (Continua)