Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta em face de sentença proferida em ação de execução de título extrajudicial. As partes firmaram acordo para pagamento parcelado do débito e requereram a suspensão do processo até o cumprimento integral do pactuado, nos termos do CPC, art. 922. O juízo de primeiro grau, entretanto, julgou extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 487, III, «b. ... (Continua)