Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Improcede o pedido de reconhecimento de desvio de função quando ausente prova robusta do exercício de atividades típicas do cargo pretendido. No caso, a reclamante, embora diplomada em pedagogia, foi contratada como auxiliar de sala e não demonstrou, de forma suficiente, o exercício autônomo e pleno das funções inerentes ao magistério, notadamente quanto à atuação em planejamento pedagógico, avaliação sistemática e integração à gestão escolar. Também não existe nos autos notícia de plano de cargos e salários apto a embasar a pretensão. Inteligência do CLT, art. 818, I c/c CPC, art. 373, I. Recurso não provido. ... (Continua)