Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - DIFERENÇAS DE VERBAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONSECTÁRIOS - REFORMULAÇÃO DOS CÁLCULOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) E TRABALHO EM FINS DE SEMANA (TFS). RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DA SÚMULA 266/TST E DO §2º DO CLT, art. 896. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote