Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 

Materialidade a autoria do crime demonstradas, tendo o acusado, quando do fato, recebido o veículo  produto de crime de roubo, com as placas adulteradas, sem qualquer documentação ou justificativa idônea para estar na posse do bem, evidenciando, claramente, que sabia da sua origem criminosa. Dolo demonstrado. Tendo sido a condenação baseada na prova produzida em juízo, embora confirmando os elementos produzidos na fase policial, ausente qualquer violação ao disposto no art. 155 do CPP. Condenação mantida. Penas. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, eis que o réu não admitiu à prática do crime, mantendo-se em silêncio em juízo.... (Continua)