Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.INCONFORMISMO DO AUTOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO EMBASADA MERAMENTE EM DIREITO DE PROPRIEDADE. VIA INADEQUADA. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. CPC, art. 373, I. AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA DA RÉ. LAUDO PERICIAL INDICOU INVASÃO DE LOTE DIVERSO DO DISCUTIDO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA.- A

teor do disposto no CPC, art. 561, incumbe ao autor, na ação de reintegração de posse, provar a posse, o esbulho praticado, a data do esbulho e a perda da posse. No caso, não se desincumbiu o autor do ônus de provar o fato constitutivo do direito pretendido, eis que não se demonstrou o preenchimento dos mencionados requisitos necessários para a proteção possessória buscada.- Outrossim, vislumbra-se que o autor adotou a via inadequada para discutir, com base em título de domínio, o seu direito à posse da área, vez que o meio correto seria o petitório e não o possessório.- Ademais, o laudo pericial acostados aos autos indica invasão do lote 08, imóvel diverso do discutido nos autos (lote 07). - Além disso, a informante ouvida na audiência de instrução, parte que alienou o imóvel em favor da ré, contou que o bem sempre foi cercado da forma estabelecida atualmente.- Dessa forma, diante da ausência de posse injusta da ré, o pedido não comportaria acolhimento.Recurso não provido.... (Continua)