Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME PREVISTO NO art. 129, § 13, E 150 AMBOS DO CP. APELANTE CONDENADO A 01 ANO E 30 DIAS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA PREVISTA NO CP, art. 129, § 13 E 01 MÊS DE DETENÇÃO PELO ILÍCITO CONSTANTE NO ART. 150 DO MESMO CÓDEX, EM REGIME ABERTO, SENDO-LHE CONCEDIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS. RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ NARRATIVA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES APONTADAS ¿ FRÁGEIS APONTAMENTOS NA PEÇA RECURSAL A JUSTIFICAR A SUPOSTA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ¿ SEGUNDO OS AUTOS O APELANTE, NÃO ACEITANDO O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO, ADENTROU SEM AUTORIZAÇÃO NA PROPRIEDADE DE SUA EX-COMPANHEIRA, VÍTIMA TELMA, E QUANDO OS FAMILIARES DELA TENTARAM RETIRÁ-LO INICIOU-SE UMA CONFUSÃO E O AUTOR UTILIZANDO-SE DE UM PEDAÇO DE MADEIRA AGREDIU A VÍTIMA VERONICA. - PREJUDICADO O PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO POSTO QUE JÁ REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.