Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA - APARENTE AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO POR PRESTADOR EQUIVALENTE -

Agravante que contesta a obrigação de custeio de tratamento médico em clínica descredenciada - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Agravados que são menores autistas e recebem tratamento interdisciplinar pela metodologia ABA na clínica sub judice - Descredenciamento que impõe à operadora de saúde o dever de conveniar prestador equivalente para atendimento dos beneficiários (Lei 9.656/98, art. 17) - Verossimilhança na alegação autoral de que inexiste estabelecimento capaz de oferecer o mesmo tratamento aos pacientes - Operadora de saúde que, neste momento processual, não indicou circunstanciadamente a clínica substituta ou a qualificação de seus profissionais - Perigo da demora decorrente do risco de interrupção de tratamento - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)