Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM IMÓVEL E VALIDADE DE CONTRATO DE COMODATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse em ação de reintegração/manutenção de posse, na qual a agravante alega que sua posse é justa e decorre da concordância dos demais herdeiros, além de questionar a validade do contrato de comodato que fundamentou a decisão.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse deve ser mantida, considerando os argumentos da agravante sobre a validade do contrato de comodato e a posse do imóvel.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O contrato de comodato apresentado é suficiente para caracterizar a relação jurídica entre o Espólio e o neto, não havendo vícios que invalidem o contrato.4. A parte autora comprovou a posse do imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, atendendo aos requisitos do CPC, art. 561.5. A agravante não reside no imóvel objeto da ação, o que justifica a manutenção da decisão de liminar de reintegração de posse.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo a decisão agravada.Tese de julgamento: A ausência de formalidades como firma reconhecida ou testemunhas em contrato de comodato não invalida a relação jurídica entre as partes, desde que não haja vícios que comprometam a manifestação de vontade._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 1.784, 1.206 e 1.207; CPC/2015, art. 561 e CPC/2015, art. 579.... (Continua)