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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 579
Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção II - DA DEMARCAÇÃO
- Ação de demarcação. Linha demarcanda
- Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.
Jurisprudência Selecionada do artigo 579
1 jurisprudências neste artigo
Doc. LEGJUR 197.5513.3000.5900
TJRS - Apelação cível. Ação de demarcação. Necessidade de produção de prova pericial para levantar o traçado da linha demarcanda. Cerceamento de defesa evidenciado. CPC/2015, art. 573.
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TJRS - Apelação cível. Ação de demarcação. Necessidade de produção de prova pericial para levantar o traçado da linha demarcanda. Cerceamento de defesa evidenciado. CPC/2015, art. 573.
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«Não se cuidando de imóvel georreferenciado, faz-se imprescindível a produção de prova pericial para levantar o traçado da linha demarcanda, à luz do disposto no CPC/2015, art. 579. Sentença desconstituída, para oportunizar a produção de prova pericial. ...(Continua)
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Ação de demarcação
Demarcação. Linha demarcanda
CPC/1973, art. 956 (Ação de demarcação. Linha demarcanda).
Demarcação. Linha demarcanda
CPC/1973, art. 956 (Ação de demarcação. Linha demarcanda).
