Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenização por Dano Material e Moral. Alegação autoral de cobrança indevida. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Manutenção. Falha na prestação do serviço que não foi comprovada pelo demandante. Inadimplência por parte do consumidor comprovada nos autos. Autor que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I e verbete sumular 330 deste Egrégio Tribunal. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do CPC, art. 85, § 11. DESPROVIMENTO DO RECURSO.