Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP).

Sentença condenatória. Irresignação das defesas de Cintia Caroline e Matheus. Mérito. Materialidade e autoria bem demonstradas. Réus que foram encontrados em posse da res furtiva e reconhecidos pela vítima em sede policial, em procedimento que observou as formalidades do CPP, art. 226 quanto aos réus Matheus Leme e João Vitor. Procedimento inválido quanto à ré Cíntia, por ser a única mulher apresentada para reconhecimento. Confirmação de que a mulher envolvida no delito era a ré pelas demais provas, incluindo a confissão dos três réus. Prova segura. Incabível a absolvição. Dosimetria. Reconhecimento da menoridade relativa de Matheus e João Vitor. Diminuição da pena de Matheus para 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa. Regime inicial fechado mantido face às circunstâncias especialmente gravosas do delito. Recursos parcialmente providos... (Continua)