Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ GRATUIDADE DE JUSTIÇA ¿ AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ¿ DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA

PESSOA NATURAL QUE DEVE COMPROVAR DEVIDAMENTE QUE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO ¿ HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA PELA AGRAVANTE ¿ PARTE AUTORA, ENFERMEIRA AUTÔNOMA, QUE ACOSTOU A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, CUJOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SÃO DA ORDEM DE R$29.601,53. VALOR DA PARCELA DE FINANCIAMENTO (R$ 2.501,17) QUE, POR SI SÓ, NÃO ILIDE A HIPOSSUFICIÊNCIA DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVANTE ¿REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, V (LEI 13.105/2015) .