Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA. CODIGO PENAL, art. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 61, II, ALÍNEA F, DO CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MAIOR DE SETENTA ANOS NA DATA DA SENTENÇA. CP, art. 226, II. AUMENTO DE PENA DEVIDO AO PARENTESCO. CP, art. 71. CRIME CONTINUADO.

BEM CERTIFICADA A HIPÓTESE ACUSATÓRIA, SENDO ROBUSTO O CONJUNTO PROBATÓRIO A APONTAR PARA A OCORRÊNCIA DO FATO E A AUTORIA DELITIVA.  ... (Continua)