Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de convivência. Menores impúberes. Pretensão advinda do genitor formulada em face da genitora. Avô materno. Ingresso na ação na condição de terceiro interessado. Exercício da guarda fática dos menores. Situação de fato consolidada. Guarda unilateral confiada ao avô materno. Motivação. Relação conflituosa entre os pais biológicos. Uso abusivo de bebidas alcoólicas pela genitora, acusação penal acometendo o genitor e ambientes de violência doméstica. Retomada da guarda pelo genitor. Desconformidade com o melhor interesse dos menores. Guarda. Predicado inerente ao poder familiar. Família biológica. Berço natural dos filhos. Concessão à família natural ampliada. Hipótese excepcional. Pressupostos subsistentes. Fatos desabonadores das posturas e condutas dos pais. Existência. Estudos técnicos. Fixação da guarda em favor dos genitores. Não recomendação. Inviabilidade. Risco de afetação do equilíbrio emocional e psíquico dos menores. Guarda outorgada ao avô materno. Manutenção. Melhor interesse e bem-estar da criança e dos adolescentes. Proteção integral. Privilegiação. Honorários sucumbenciais. Pedido inicial. Desprovimento. Imputação do ônus à parte autora. Imperativo legal. Privilegiação do princípio da sucumbência (CPC/2015, art. 85, § 2º). Apelação. Preliminar. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação, error in procedendo e negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Preliminar rejeitada. Documentos novos. Apresentação após a sentença. Enquadramento de parte da documentação. Parte remanescente consistente em documentos aferíveis por consulta processual. Consideração. Viabilidade (CPC/2015, art. 435). Apelo desprovido. Sentença mantida. Acórdão. Omissões. Inexistência. Rediscussão da causa. Via inadequada. Rejeição.  

I. Caso em exame ... (Continua)