Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE PELO DEVER DE INDENIZAR.

A circunstância de a doença da reclamante ser degenerativa (lombalgia) não impede a atribuição de responsabilidade à reclamada, visto que o dever de indenizar surge em decorrência não do surgimento da patologia, mas sim de seu agravamento pelo trabalho prestado à empregadora em condições não ergonômicas e de prejuízo à saúde, tendo amparo nos arts. 7º, XXVIII, da CF/88 e 186 e 927 do CCB/2002. Precedentes do C. TST. Apelo improvido, no tópico.... (Continua)