Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. AQUISIÇÃO PARCIAL DO BEM. PROVAS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REGIME SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO. SÚMULA 377 STF. PATRIMÔNIO COMUM. CONTRIBUIÇÃO. ESFORÇO COMUM. 

1. O Juiz poderá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (CPC, art. 370 e CPC, art. 371), apreciará as provas constantes nos autos e indicará as razões de seu convencimento, indeferindo, contudo, as diligências inúteis ou meramente protelatórias, conforme determina o princípio do livre convencimento motivado.  ... (Continua)