Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ESTENDIDO. TÉCNICA DO CPC, art. 942. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. NOTIFICAÇÃO DO ART. 43, §2º, DO CDC. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR EMAIL RECONHECIDA, NO CASO CONCRETO, POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)