Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por concurso de agentes e associação criminosa, em concurso material (art. 155, § 4º, IV, e art. 288, caput, cc. art. 69, todos do CP). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima do furto e de testemunhas, inclusive testemunhas policiais. Confissão dúplice dos réus, ademais. Inexistência de fragilidade probatória. Responsabilização inevitável. Condenação necessária. Apenamento criterioso, nada havendo a alterar. Elevação da pena-base bem justificada, à luz do CP, art. 59. Regime inicial semiaberto único possível, em atenção às circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 33, § 3º). Abrandamento inviável. Substituição da pena privativa de liberdade inaplicável (CP, art. 44, III). Apelos improvidos