Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. CONCESSÃO DA GUARDA À TIA PATERNA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.

1. As medidas de proteção são aplicáveis quando violado ou ameaçado um dos direitos reconhecidos no ECA, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. Inteligência do ECA, art. 98, II.... (Continua)