Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL PARA A GENITORA. RISCO NÃO DEMONSTRADO. GUARDA COMPARTILHADA QUE SOMENTE DEVE SER AFASTADA EM CASOS EXCEPCIONAIS.

A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei 11.698/2008, que modificou os CCB, art. 1.583 e CCB, art. 1.584, sendo a guarda unilateral uma exceção, admitida apenas nas hipóteses de renúncia expressa ou risco comprovado de violência doméstica ou familiar. ... (Continua)