Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA, PSICOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PRESENÇA DE AUXILIAR DE TERAPIA (AT), SUPERVISORA E NUTRICIONISTA. 

1 A CONCESSÃO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA É POSSÍVEL QUANDO HOUVER A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (CPC/2015, art. 300).... (Continua)