Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. EXTORSÃO. CP, art. 158, § 1º. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO.

Caso em Exame: 1. Denúncia oferecida em face da apelante Anderluce Miguel da Costa e dos corréus Marcos Luiz Alves Marques e Luísa Pinto de Oliveira, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 158, §1º, c/c o art. 29, ambos do CP. ... (Continua)