Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DEMOLITÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPEDITIVA DE OBRA NOVA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PARALISAÇÃO DAS OBRA - CONTESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE DA OBRA AFASTADA - REVOGAÇÃO DA TUTELA - CPC, art. 296 - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - CPC, art. 300 - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

CPC/2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar. ... (Continua)