Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. CPC, art. 1.022. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL E QUE JULGOU DESPROVIDAS AS RAZÕES PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU PARCIALMENTE O ACORDO APRESENTADO NA ORIGEM. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO QUE SE BASEIA NA EXISTÊNCIA OU NÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE RELATOR.3. RAZÃO DE DECIDIR. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CPC, art. 1022. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE JULGOU A MATÉRIA DE MODO FUNDAMENTADO. INSURGÊNCIA APRESENTADA PELO EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFIRMA. EXPRESSO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA NÃO ADMITIDA NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 1025. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DE TODOS OS ARTIGOS LISTADOS PELO EMBARGANTE. TEMAS QUE ESTÃO INSERIDOS NAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.