Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA, ALEGANDO O AUTOR A OSCILAÇÃO E SOBRETENSÃO NA REDE DE SUA UNIDADE CONSUMIDORA, CAUSANDO A QUEIMA DE APARELHOS DOMÉSTICOS, A GERAR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA, COM FUNDAMENTO NO CF/88, art. 37, § 6º E NO CDC, art. 14, RESPONDENDO PELOS DANOS CAUSADOS POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, PEDINDO SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SEJA REDUZIDA O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS O NEXO CAUSAL ENTRE A OSCILAÇÃO E SOBRETENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS EM APARELHOS DOMÉSTICOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR LAUDO E COMPROVANTES DE DESPESAS. DANOS MORAIS DECORRENTES DOS TRANSTORNOS E DA GRAVE AMEAÇA À INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FÍSICA DO CONSUMIDOR E DE SEUS FAMILIARES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 27.960,75, E POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO PREJUÍZO CAUSADO, ATENDENDO À FINALIDADE DE REPARAÇÃO E AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA.

Recurso conhecido e não provido.... (Continua)