Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - VÍCIO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 311, IV - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA.

jurisprudência é uníssona no sentido de que a decisão acompanhada de fundamentação, embora sucinta, não afronta o preceito da CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)