Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES. RECURSO PROVIDO, AFASTANDO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. I.

Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto por Elevadores Atlas Schindler Ltda. visando reformar decisão da 09ª Vara Cível de Londrina, que concedeu tutela de urgência em favor de Crillon Palace Hotel Ltda. determinando que a ré adotasse providências para o cumprimento integral do contrato de modernização de elevadores, sob pena de multa diária, em razão de alegados atrasos na entrega e instalação dos equipamentos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a tutela de urgência concedida em favor do Crillon Palace Hotel Ltda. deve ser mantida ou revogada, considerando os argumentos apresentados pela Elevadores Atlas Schindler Ltda. sobre os atrasos na entrega e instalação dos elevadores.III. Razões de decidir3. Os documentos apresentados não são suficientemente elucidativos, exigindo uma análise mais aprofundada. Assim, foi observada a necessidade de dilação probatória para averiguar as alegações de atraso e suas causas.4. A urgência não se demonstrou presente, pois pelo menos um elevador foi entregue e está em operação.IV. Dispositivo e tese5. Agravo de instrumento conhecido e provido para afastar a tutela de urgência deferida na origem.Tese de julgamento: A concessão de tutela de urgência nos casos de descumprimento contratual depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, sendo, no caso, imprescindível a dilação probatória para a análise das alegações de ambas as partes._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300; CPC/2015, art. 1.021, § 4º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005540-42.2022.8.16.0000, Rel. Cláudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 18.10.2022.... (Continua)