Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 

1. No presente caso, não se verifica na decisão proferida na origem que homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva, irregularidade intransponível que autorize, em sede de liminar, a soltura do paciente ou a conversão, neste momento, em outra medida cautelar. Com relação aos requisitos previstos nos CPP, art. 312 e CPP art. 313, estes também se mostram presentes no caso em questão.... (Continua)