Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO. PERNOITE EM AEROPORTO SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL. RECURSO DA RÉ PERSONAL TURISMO LTDA - ME NÃO CONHECIDO, POIS DESERTO. INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DO CPC, art. 1.005. APROVEITAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTE QUE SE APROVEITA AOS DEMAIS APENAS EM SUA TESE DE DEFESA (QUANDO NÃO CONFLITANTE ENTRE SI). RECURSOS INOMINADOS DISTINTOS. REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DISTINTAS. DESERÇÃO. RECURSO DA CORRÉ UNIVERSO DO TURISMO LTDA CONHECIDO E DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEVIDA INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE O ITINERÁRIO. ACRÉSCIMOS DE CONEXÕES ATÉ O DESTINO SEM A DEVIDA CIÊNCIA DOS CONTRATANTES. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, A TEOR DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ PERSONAL TURISMO LTDA - ME NÃO CONHECIDO. RECURSO DA CORRÉ UNIVERSO DO TURISMO LTDA DESPROVIDO.