Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento provisório de sentença - Plano de saúde - Decisão que rejeitou impugnação - Insurgência da executada - Desacolhimento - Requisitos da tutela de urgência deferida para determinar custeio do procedimento cirúrgico - Descumprimento da ordem judicial - Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros - Incumbe ao magistrado deferir medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial - CPC, art. 139, IV - Medida que busca o resultado prático equivalente à liminar concedida - Arts. 297 e 536, caput, do CPC - Desnecessidade de prestação de caução prévia - CPC, art. 521, II - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)