Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHOS E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO EXAME PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CP, art. 215-AOU ECA, art. 232. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DO DELITO CONFIGURADA. CONDUTA SOCIAL. AGRAVANTE DA HOSPITALIDADE (CP, art. 61, II, «F). INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente os praticados contra menores de 14 (quatorze) anos, a palavra da vítima possui especial valor probatório, desde que coerente e corroborada pelos demais elementos constantes dos autos. No caso concreto, o depoimento da vítima revelou-se firme e detalhado, sendo ratificado por testemunhas oculares e demais elementos probatórios. ... (Continua)