Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 648.5048.8847.5450

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E CICLISTA. BICICLETA TRANSITANDO DE FORMA IMPRÓPRIA EM CANALETA DE ÔNIBUS. EXISTÊNCIA DE CICLOVIA PRÓXIMA. INFRAÇÃO DO CTB, art. 58. PRINCÍPIO DA CONCAUSALIDADE. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE CAUTELA REDOBRADO COM VEÍCULOS MENORES. CONVERSÃO DO AUTOMÓVEL REALIZADA EM DESATENÇÃO AO TRAFEGO DA VIA (CTB. ART. 28). DIVISÃO PROPORCIONAL DA RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA A COMPROVAR A EXTENSÃO DO PREJUÍZO (CPC/2015, art. 373, I). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()

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