Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos - Responsabilidade decorrente de procedimento médico denominado cesariana - Ferimento na barriga da autora que ocorreu durante a cirurgia, conforme provas colhidas nos autos, informação essa omitida pela equipe médica, iniciando-se o tratamento da queimadura com o atendimento das enfermeiras após ter ido para o quarto e concluído em UBS próxima à sua residência - Fundação filantrópica declarada de utilidade pública por decretos estadual e federal - Procedimento efetuado em hospital, cuja mantenedora é a Fundação São Paulo - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, I, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 8.000,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data (Súm. 362, STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do ato ilícito (Súm. 54, STJ), bem como para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano estético à parte autora no importe de R$ 12.000,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data (Súm. 362, STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do ato ilícito (Súm. 54, STJ) - Pretensão de improcedência da demanda ou redução do valor da indenização - Descabimento - Decisão escorreita - Amparo nas provas dos autos, em especial no laudo pericial do Juízo apontando o nexo causal - Inteligência do disposto no CF/88, art. 37, § 6º - Responsabilidade Objetiva -