Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes e Direção de veículo sem habilitação ou permissão (Art. 155, §1º e §4º, VI, do CP c/c o CTB, art. 309) - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Qualificadora do concurso de agentes Reconhecimento - Devidamente comprovada pelo conjunto probatório. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado e semiaberto - Imposição apropriada à espécie, considerando que o réu ostenta outros registros criminal, com anotações de maus antecedentes e reincidência. Apelo defensivo improvido