Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

De acordo com os CPC, art. 370 e CPC art. 371, o magistrado deve assegurar a produção das provas que considera necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes, bem como apreciá-las livremente para a formação de seu convencimento.Em se tratando de execução extrajudicial, onde o devedor alega a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, imperiosa intimação das partes acerca da prova a ser produzida, sob pena de configurar cerceamento de defesa, por violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.A decisão deverá ser desconstituída, ainda que de ofício, de modo a possibilitar que a parte executada produza prova de suas alegações.Respeitado o princípio da não suspresta (CPC, art. 10).... (Continua)