Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. PERDA FINANCEIRA.
VIÁVEL O DEFERIMENTO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 300 E DO LEI 12.016/09, art. 7º, § 5º. ... ()
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